Termos de Uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA CLICKBUS

Este Termo de Uso apresenta as “Condições Gerais” aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela Bus Serviços de Agendamento SA, sociedade limitada inscrita no CNPJ sob n.º 17.289.475/0001-42, com sede na Av. Doutor Cardoso de Melo, 1608, Sexto Andar, CEP 04548-000, doravante denominada “CLICKBUS”, o qual inclui o agendamento de passagens de ônibus e outros serviços relacionados a viagens através do site www.clickbus.com.br e do aplicativo para Android e iOS “CLICKBUS”, em conjunto denominados simplesmente “WEBSITE”.

Este termo está estritamente validado conforme o código de defesa do consumidor (Lei 8.078/90) e o Decreto 7.962/2013. Qualquer pessoa, legalmente capaz, denominada “CLIENTE”, que utilize os serviços da “CLICKBUS”, deve aceitar este Termo de Utilização e todas as políticas e princípios que o regulam.

O TERMO DE UTILIZAÇÃO É INDISPENSÁVEL, sendo obrigatório para a UTILIZAÇÃO dos serviços deste Website. A utilização dos serviços oferecidos pela CLICKBUS implica na imediata aquiescência/anuência deste Termo e seu conteúdo. Este acordo constitui-se em documento exclusivo entre “CLICKBUS” e o “CLIENTE”, substituindo-se, deste modo, todos os acordos, representações, garantias e entendimentos anteriores com relação a “CLICKBUS”, seus conteúdos e serviços fornecidos por ou através deste Website.

Caso deseje se cadastrar, acessar e utilizar as demais páginas ou recursos deste Website, leia atentamente as condições abaixo e confirme sua anuência clicando no campo “Concordo”, localizado ao final.

ATENÇÃO

O “CLIENTE” MENOR DE 18 ANOS DE IDADE SOMENTE PODERÁ EFETUAR O REGISTRO OU CADASTRO NESTE WEBSITE DESDE QUE DEVIDAMENTE REPRESENTADO OU ASSISTIDO, CONFORME PREVISTO NOS ARTS. 1.634 E 1.690 DO CÓDIGO CIVIL, POR SEUS REPRESENTANTES OU ASSISTENTES LEGAIS, DEVENDO ESSES SER RESPONSÁVEIS NA ESFERA CÍVEL POR TODO E QUALQUER ATO PRATICADO PELO MENOR QUANDO DA UTILIZAÇÃO DO WEBSITE.

Os representantes legais serão responsáveis por todo e qualquer ato ilícito praticado pelo menor quando da utilização do Website.

1. CONSIDERANDO QUE:

1.1. A “CLICKBUS” é especializada na venda online de passagens de ônibus para as cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Goiânia, Curitiba, Florianópolis, Salvador e mais de 4 (quatro) mil e 800 (oitocentos) destinos disponíveis, oferecendo conforto e comodidade para quem viaja com as principais companhias de ônibus do Brasil, como a Cometa, Garcia, 1001, Andorinha e mais de 200 empresas parceiras. A “CLICKBUS” presta o serviço apenas de facilitação na compra de passagens, não realiza viagens e/ou não tem relação direta com as “AUTO VIAÇÕES”, cadastradas em nosso website;

1.2. “CLIENTE” é quem irá adquirir as passagens de ônibus para as cidades as quais a “CLICKBUS” oferece rotas;

1.3. “AUTO VIAÇÕES” são companhias que realizam serviços de transportes rodoviários, existentes na base da “CLICKBUS”, definidas na página principal do domínio de propriedade da “CLICKBUS”, Website. As “AUTO VIAÇÕES” assumem toda a responsabilidade por qualquer dano a partir da emissão do bilhete nos guichês dos terminais rodoviários.

1.4. “ANTT”: A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é uma autarquia federal brasileira responsável pela regulação das atividades de exploração da infraestrutura ferroviária e rodoviária federal e de prestação de serviços de transporte terrestre. A ANTT possui regulamento próprio e pela especificidade substitui obrigatoriedades de outros dispositivos.

ATENÇÃO: O “CLIENTE” concorda que a “CLICKBUS” não tem qualquer responsabilidade a partir da emissão do bilhete nos guichês dos terminais rodoviários, sejam estas, mas não se limitando a incorreção na emissão do bilhete, danos/extravios de bagagens, acidentes de percurso, desvios de rota e/ou qualquer outro dano que a “CLICKBUS” não atue diretamente.

2. TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

2.1. Ao clicar em “Comprar” no site da “CLICKBUS” o “CLIENTE” automaticamente concorda com os Termos e Condições de Uso aqui explícitos. Caso o “CLIENTE” não esteja de acordo com os Termos e Condições de Uso, não deverá efetuar nenhum tipo de compra no Website.

2.2. A “CLICKBUS” não garante que seu conteúdo seja apropriado ou esteja disponível para uso em outras localidades fora do território brasileiro; também se isenta de responsabilidades pelo acesso ao Website a partir de territórios onde seu conteúdo seja ilegal, recaindo inteiramente o ônus de utilização sobre o “CLIENTE”.

2.3. Destarte, ao optar pelo acesso a “CLICKBUS”, o “CLIENTE” compreende, reconhece e concorda que sua utilização é regida pelo ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil em relação à conduta online e conteúdo disponibilizado.

2.4. As informações sobre os serviços estarão organizadas no website de forma clara, precisa e em português, fazendo constar todas as informações referentes aos tipos de passagens e reservas disponíveis.

2.5. O uso deste Website restringe-se ao privado, sendo vedada sua utilização comercial com fins lucrativos por parceiros ou terceiros não autorizados por escrito; bem como também é proibido, e protegido pela legislação competente, o uso de qualquer software ou sistema automatizado para extrair dados deste Website (ou API's integradas) para a exibição / comercialização em qualquer território (nacional ou internacional) sem o consentimento expresso de seus proprietários.

2.6. A “CLICKBUS” isenta-se da responsabilidade por qualquer erro ou atraso na remoção de conteúdo impreciso, ilícito ou censurável proveniente ou fornecido por terceiros através de nosso Website. A equipe da “CLICKBUS” pode mudar, a qualquer tempo e sem aviso prévio, o conteúdo e funcionalidades do Website.

2.7. A aquisição do(s) serviços(s) pelo “CLIENTE” será finalizada e concluída, após o devido pagamento que se dará através da prestação de serviço de empresa responsável por gestão de pagamentos. A “CLICKBUS” não poderá intervir nos resultados da relação do “CLIENTE” com a empresa responsável por gestão de pagamentos, uma vez que a mesma administra suas operações de forma independente.

2.8. A “CLICKBUS” não pode garantir de forma alguma que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionarão livres de erros, interrupções, mau funcionamento, atrasos ou outras imperfeições. Ressalte-se que não será responsável pela disponibilidade ou não dos Serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos ou pela impossibilidade do uso do Serviço.

2.9. A “CLICKBUS” poderá, a qualquer tempo, alterar o presente instrumento visando o aprimoramento, bem como a melhoria dos serviços prestados. O novo instrumento contratual entrará em vigor, sem prejuízo dos serviços veiculados na vigência do contrato anterior. Assim, a “CLICKBUS” recomenda que o “CLIENTE” tenha o costume de reler atentamente os termos e condições de uso sempre que acessar o Website ou realizar qualquer operação por meio deste.

2.10. A “CLICKBUS” tomará todas as medidas necessárias para manter a confidencialidade, segurança e sigilo atinentes às informações dos “CLIENTES”, incluindo dados pessoais, sendo o tratamento e armazenamento destas informações realizados em acordo com o disposto em nossa Política de Privacidade disponível em: https://www.clickbus.com.br/institucional/politica-de-privacidade.

2.11. Os “CLIENTES” são e continuarão sendo os titulares e proprietários de todos os dados, informações, textos, imagens, mensagens, vídeos, áudios, gráficos ou qualquer outro material que de qualquer forma for submetido e/ou compartilhado no Website, bem como serão os exclusivos responsáveis por eles, cabendo exclusivamente aos “CLIENTES” o cuidado em respeitar os direitos de privacidade de terceiros ou quaisquer outros direitos conexos.

2.12. A “CLICKBUS” não se obrigará a processar ou tratar quaisquer dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa imputar à “CLICKBUS” qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou constate a seu critério que o Website esteja sendo utilizado para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

2.13. Da mesma maneira, a “CLICKBUS” se reserva ao direito de suspender ou bloquear o acesso dos “CLIENTES” que inserirem dados indevidos ou ilícitos ou que de qualquer outra maneira esteja utilizando o Website para violações ou potenciais violações a dados de terceiros, sem prejuízo das demais penalidades cíveis e penais cabíveis.

2.14. A “CLICKBUS” evidencia todos os esforços em prol da manutenção da segurança e confidencialidade das informações dos “CLIENTES” no Website, não respondendo entretanto por quaisquer prejuízos que possam ser derivados da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de “CLIENTES”.

2.15. Com efeito, preocupada com a segurança e privacidade dos dados que trafegam no Website, a “CLICKBUS” declara que a senha de acesso e todos os dados que o “CLIENTE” digitar na página do Website são protegidos. A “CLICKBUS” recomenda que o “CLIENTE” nunca forneça sua senha a terceiros. O “CLIENTE” é integralmente responsável pelo sigilo e utilização de sua senha e identidade.

2.16. A “CLICKBUS” não será responsável por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do “CLIENTE” causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros, ressalvado que eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao seu controle.

2.17. Conforme legislação protetiva do Código de Defesa do Consumidor e a legislação específica da ANTT é assegurado ao “CLIENTE” o direito de arrependimento e cancelamento das passagens, desde que respeitadas as regras estabelecidas na cláusula 13 (ALTERAÇÕES E CANCELAMENTOS DAS PASSAGENS) deste termo.

2.18. A “CLICKBUS” se reserva o direito de oferecer promoções / vouchers exclusivos e limitados a clientes selecionados, não sendo as Auto Viações responsáveis por estas promoções nem por garantir o mesmo valor promocional em qualquer outra situação.

3. OBJETO DO CONTRATO

3.1. Constitui objeto deste contrato a facilitação, através de ferramenta própria da “CLICKBUS”, nas compras de passagens rodoviárias pelos “CLIENTES”. .

4. DAS INFORMAÇÕES PARA A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

4.1. DO CADASTRO DO “CLIENTE”

4.1.1. Não é condição essencial o cadastro do “CLIENTE” para a compra da passagem desejada, basta que siga o passo-a-passo constante no Website.

4.1.2. Quando disponível pela “CLICKBUS”, o “CLIENTE” poderá se cadastrar e aproveitar as condições diferenciadas para cadastrados neste Website. Após o correto e completo preenchimento de todos os dados solicitados pelo website, a confirmação do cadastro se dará através do e-mail. Caso o login seja realizado pelo Facebook, a validação por e-mail não é necessária.

4.1.3. Não será permitido ao “CLIENTE” ter mais de um cadastro e, caso isso ocorra, a “CLICKBUS” desabilitará, automaticamente, após verificação dos dados, definitivamente todos os cadastros.

4.1.4. Para o cadastro de “CLIENTES” com idade superior a 12 anos e inferior a 18 anos, será obrigatório a representação dos pais ou responsáveis durante o ato de cadastro e antes do fornecimento dos endereços de e-mail ou quaisquer dados a “CLICKBUS” por meio deste Website bem como durante toda sua utilização. Todas as informações fornecidas pelo “CLIENTE” devem ser exatas, precisas e verdadeiras, e devidamente atualizadas, caso ocorra qualquer alteração, reconhecendo o “CLIENTE”, ainda, que o “CLICKBUS” não tem a obrigação de verificar a precisão dos dados transmitidos pelo “CLIENTE” ou qualquer outra pessoa.

4.1.5. Qualquer tratamento de dados pessoais de menores de 12 anos, somente será realizado mediante o consentimento dos pais ou responsáveis nos termos do previsto na Política de Privacidade, devendo estes igualmente representarem os seus filhos ou tutelados durante o procedimento de cadastro ou qualquer utilização do Website.

4.1.6. Diante disso, a “CLICKBUS” não se responsabilizará pela correção de dados pessoais inseridos pelo “CLIENTE”, sendo certo que o “CLIENTE” ou seus pais ou representantes legais, quando for o caso - garante e responde, em qualquer caso, pela veracidade, precisão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

4.1.7. A “CLICKBUS”, a seu critério exclusivo e absoluto, pode alterar os critérios de qualificação e/ou exigências para a manutenção do cadastrado no Website. Deste modo, a “CLICKBUS” poderá imediatamente encerrar o registro do cadastrado no Website, independentemente do pagamento de multa e/ou indenização, a qualquer título, ao “CLIENTE”, externando posteriormente a justificativa ou motivos.

4.1.8. Fica ressalvado o direito do “CLIENTE” em retificar quaisquer dados enviados a “CLICKBUS”. Entretanto, o direito de retificação do “CLIENTE” não obstará ou substituirá o direito da “CLICKBUS” em pleitear as indenizações cabíveis, no caso de informações errôneas ensejarem quaisquer danos e/ou prejuízos a “CLICKBUS” ou a terceiros, no período anterior à sua retificação pelo “CLIENTE”.

4.1.9. Fica ressalvado o direito do Usuário em retificar quaisquer dados enviados à CLICKBUS. Entretanto, o direito de retificação do Usuário não substituirá o direito da CLICKBUS em poder desqualificar o Usuário em todas as participações ou atos realizados por meio deste Site, a critério exclusivo da CLICKBUS, bem como pleitear as indenizações cabíveis no caso de informações errôneas ensejarem quaisquer danos e/ou prejuízos à CLICKBUS e a terceiros. Para fins desta Política, qualquer retificação dos Dados pelo Usuário somente produzirá efeitos após o seu efetivo recebimento pela CLICKBUS.

4.2. Os dados que serão eventualmente solicitados ao Usuário compreenderão: o Nome, E-mail, Telefone, Endereço. Para fins de cumprimento das determinações legais, todo e qualquer cadastramento de Dados incluirá ainda o Nome do(s) Pai(s) ou Responsável(eis) Legal(is) - se menor de 18 anos de idade, bem como seu(s) número(s) do CPF e RG.

4.3. A forma de coleta destes dados será através de cadastramento feito no momento em que o usuário optar pela aquisição das passagens rodoviárias no website/aplicação e poderá, o Usuário, receber mensagens da CLICKBUS, através de diversos meios de comunicação, seja por telefone, e-mail, Whatsapp, ou outros canais que você (Usuário) tenha compartilhado para comunicar questões relativas à prestação de serviços, ofertar produtos/serviços, convidar você para contribuir com pesquisas, entre outros. Informamos, também, que o Usuário poderá, caso deseje, participar de qualquer promoção que poderá vir a ser divulgada no Site com seu cadastro.

4.4. Os dados coletados estão protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.079 de 2018), bem como por qualquer outra lei aplicável à matéria ou que venha substituí-la, como o Marco Civil da Internet, dentre outros.

4.5. Para o recebimento de qualquer prêmio eventualmente concedido pela a CLICKBUS a um Usuário menor de 18 anos, a CLICKBUS solicitar ao representante (não o menor) compareça ao local de entrega dos prêmios para recebê-los e forneça certas informações. Por exemplo, a CLICKBUS solicitar o endereço postal do representante legal, para enviar a este o(s) prêmio(s) que o seu filho ou pessoa a que este representa legalmente tenha ganho, ou o número de telefone do representante legal, para informá-lo da data e local de recebimento de um prêmio.

4.6. O Usuário reconhece expressamente que o Site, assim como os logotipos, marcas, insígnias, fotos, imagens, descrições, textos, layout, símbolos, sinais distintivos, manuais quaisquer outros materiais correlatos ao site, constituem, conforme o caso, direitos autorais, segredos de negócio e/ou direitos de propriedade da CLICLBUS, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável, especialmente pelas disposições contidas nas Leis nºs 9.279/96, 9. 9.610/98 e que não pleiteará ou reclamará a qualquer tempo, tais direitos de propriedade da CLICKBUS, como seus fossem.

4.7. Nada neste Site deverá ser interpretado como transferência de direitos. É expressamente proibido ao Usuário a reprodução, a distribuição, a modificação exibição, a criação de trabalhos derivados ou qualquer outra forma de utilização deste Site, incluindo todo o seu material correlato, que não a sua u pelo Usuário para conhecimento dos produtos e serviços fornecidos pela CLICKBUS, incluindo a participação em qualquer evento promocional.

4.8. Em atenção à proteção aos direitos do Usuário, fica desde já esclarecido e acordado que não serão aceitas ideias ou sugestões relacionadas a p serviços ou quaisquer outros planos de trabalho, exceto quando expressamente requisitado e acordado por escrito, previamente, com a CLICKBUS. C legislação vigente, as ideias ou concepções abstratas, planos e esquemas não são protegidos no Brasil. Deste modo, o Usuário declara, reconhece que qualquer transmissão de ideias ou concepções poderá ser utilizada por quaisquer terceiros, inclusive pela CLICKBUS, para o propósito de desenvolvimento e/ou criação de produtos utilizando tais informações, sem que gere qualquer obrigação de compensar o Usuário.

5. DOS PASSOS PARA A COMPRA DA PASSAGEM

5.1. Para efetuar a compra de sua viagem através da “CLICKBUS”, basta seguir os passos abaixo e para visualizar o status de compra em acesse Meu Pedido. Caso o "CLIENTE" já possua login, basta clicar no botão "Entrar" e preencher os campos de "E-mail" e "Senha".

5.2. Das informações preliminares:

5.2.1. Inicialmente basta preencher os campos origem, destino e data de viagem, sem a necessidade de cadastro prévio;

5.2.2.Após o preenchimento dos dados iniciais, o “CLIENTE” deverá optar por uma das Auto Viações disponíveis para o trecho, conforme horários e valores disponíveis no momento da compra;

5.3. Da reserva de assentos:

5.3.1. O “CLIENTE” poderá reservar seu assento através do Website da “CLICKBUS”, porém a “CLICKBUS” não se responsabiliza pela incorreção dos dados inseridos na reserva de assentos. Os “CLIENTES” estão cientes da veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

5.3.2. As poltronas somente são reservadas quando o pagamento é concluído, caso não seja efetuado o pagamento, a passagem será liberada para venda novamente e o assento poderá ser reservado por outro “CLIENTE”.

5.3.3. A passagem deve estar em nome do passageiro que irá viajar para que este, em posse de seu documento, possa retirar no guichê da companhia.

5.4. Do preenchimento dos dados do passageiro

5.4.1. O “CLIENTE” deverá preencher seus dados corretamente para emissão da passagem, para validação da compra pela operadora de cartão, pela equipe interna da “CLICKBUS” e pela equipe antifraude.

5.4.2. A “CLICKBUS” não se responsabiliza pelo preenchimento incorreto das informações requeridas, bem como pela não aprovação do “CLIENTE” após avaliação das documentações solicitadas.

5.4.3. Quando o “CLIENTE” estiver cadastrado e, consequentemente, recebendo as novidades, novos trechos e descontos da “CLICKBUS”, este poderá requerer, a qualquer momento, o cancelamento do cadastro, desde que envie um e-mail formalizando o pedido para suporte@clickbus.com.br. O cancelamento do cadastro será realizado em horário comercial, de Das 07 às 22h de segunda a sexta. Sábado, domingo e feriados das 09h às 18h.

5.5. Das passagens com o selo “CLICKOFERTA”

5.5.1 - Em caso de comunicação de desconto, o percentual do desconto, validade de utilização e demais critérios serão apresentados na própria comunicação, sendo o desconto concedido para compras no intervalo de datas mencionado, em rotas específicas e em passagens válidas.

5.5.2 - A promoção é válida para todos os clientes que cumprirem com as normas gerais dos termos e condições de uso previstos no site, enquanto durarem as promoções, podendo ser retiradas pela Clickbus a qualquer momento, sem qualquer necessidade de aviso prévio.

5.5.3 - Estarão incluídas nesta promoção as passagens com o selo “ClickOferta” e outras presentes na página de descontos do site ou no aplicativo da ClickBus. Tratam-se de rotas com desconto que, por padrão ou por decisão do negócio, oferecem algumas passagens de ônibus mais baratas do que o preço normalmente praticado.

5.5.4 - Por “páginas de descontos” consideram-se todas as ofertas veiculadas expressamente pela Clickbus e/ou parceiros em que haja a possibilidade de aplicação da oferta de forma expressa, no momento da compra.

5.5.5 - Qualquer outra passagem que não estiver contida nas páginas de descontos (ou seja, que não houver expressa menção ao desconto na hora da compra) não estará em promoção e a ClickBus não está obrigada a conceder qualquer abatimento.

5.5.6 - Por questões técnicas, poderá haver um atraso entre o esgotamento de uma passagem promocional e a atualização da informação na página de promoção, por conta do fluxo de compras no site e aplicativo.

5.5.7 - Desse modo, caso a compra não se confirme por conta da disponibilidade, do esgotamento e/ou reservas efetuadas por outras pessoas, o cliente deverá buscar outra passagem em um horário alternativo para a rota escolhida (se houver), verificando se a promoção se mantém na data, horário e rota escolhidos.

5.5.8 – As passagens rodoviárias estão sujeitas a disponibilidade e alterações pela Viação, sem prévio aviso, de datas de embarque, conexões, valores de tarifa, incluindo as tarifas promocionais.

5.5.9 - Os descontos serão oferecidos para determinadas rotas, datas e horários selecionados e disponibilizados no site da ClickBus, tanto para versão mobile quanto para versão desktop, e no Aplicativo da ClickBus, sujeitos à disponibilidade de passagem/horário, podendo se esgotar a qualquer momento.

5.5.10 - O desconto é aplicado apenas no valor da passagem, excluídas as taxas.

5.5.11 - Em casos de cobrança de taxa, o valor mínimo da taxa de serviço da ClickBus é de R$5,00 (cinco reais), podendo tal valor sofrer alterações a depender do local da compra, do meio utilizado para o pagamento, de promoções pontuais, cupons de desconto e da via (se efetuado pelo site ou app), independentemente do valor total da passagem. O valor da taxa é dinâmico, ou seja, depende dos fatores narrados acima, podendo ser alterados os percentuais em períodos de testes.

5.5.12 - As passagens com desconto, disponibilizadas para compras através da Plataforma, poderão ser alteradas a qualquer momento. Usualmente, são oferecidos descontos por Parceiros (viações) ou pela própria ClickBus, válidos somente durante o período em que estiver ativo, estando ciente o consumidor que passagens com desconto em determinada data, poderão esgotar ou ter a promoção cessada, sem necessidade de prévio aviso.

5.5.13 - Os valores promocionais apresentados nos anúncios são individuais, equivalem apenas a um trecho, são limitados à disponibilidade de assentos com valores promocionais por horários específicos e a quantidade de passagem por compra, bem como às formas de pagamento aceitas pela ClickBus. As passagens em promoção são válidas para compras enquanto houver disponibilidade de assentos promocionais.

5.6. Dos programas de incentivo à recorrência e carteira Clickbus:

5.6.1. De tempos em tempos, a Clickbus poderá incluir, para uma parcela dos Usuários da Plataforma, programas de incentivo à recorrência;

5.6.2. Não serão todos os clientes que terão acesso às funcionalidades de tais programas, devendo se enquadrar, os Usuários, em uma série de requisitos prévios, definidos pela empresa;

5.6.3. Em períodos de testes, um percentual reduzido de Usuários terão acesso aos programas de incentivo à recorrência (mesmo Usuários que se enquadrem nos requisitos prévios poderão ficar de fora);;

5.6.4. De forma geral, os programas poderão englobar cupons de desconto em caso de atingimento de metas (de acordo com a utilização da Plataforma), cashback para conversão em cupom de desconto, de uso exclusivo na Plataforma (no formato de Carteira), dentre outras promoções para clientes que se encaixam naquela modalidade;

5.6.5. O Usuário que tiver acesso a tais programas, declara-se ciente que, a qualquer tempo, a CLICKBUS poderá retirar o programa da Plataforma, sem necessidade de aviso prévio;

5.6.6. Os descontos concedidos através dos programas de incentivo à recorrência deverão ser utilizados em até 3 (três) meses da concessão do benefício, sendo que, expirado o prazo, os cupons/cashbacks/descontos também expirarão;

5.6.7. A reserva do assento com valor promocional somente será garantida e efetivada, quando o pagamento for processado pela ClickBus.

5.7. DA CARTEIRA CLICKBUS:

5.7.1. O programa será liberado automaticamente para todos os CLIENTES que criarem contas novas na CLICKBUS ou para os clientes já existentes, que acessarem o site ou aplicativo, estando logados na Plataforma. Para ativação do programa, o CLIENTE precisa fazer esse processo de login.

5.7.2. O CLIENTE que faz parte do programa estará apto a receber, a cada compra concluída com sucesso, excluídas as taxas, até 3% do valor total da compra (valor da passagem) devolvido, em forma de saldo na sua carteira.

5.7.3. O saldo de Cashback concedido em uma compra, somente estará disponível para uso do CLIENTE após a conclusão da viagem. Caso a viagem não seja concluída ou seja cancelada, o saldo não poderá ser utilizado posteriormente.

5.7.3.1. O processamento do valor a receber em saldo/cashback poderá demorar alguns dias úteis para a validação. Em caso de dúvidas, consulte-nos via chat;

5.7.4. O CLIENTE poderá acessar o valor de saldo pelo site ou pelo aplicativo.

5.7.5. O valor do saldo pode ser resgatado pelo CLIENTE pelo aplicativo, de forma integral, somente em formato de cupom para as próximas compras.

5.7.6. O cupom criado terá validade máxima de 3 meses para o uso, a partir de sua criação e só pode ser utilizado em compras de passagens de valor maior ou igual ao valor do cupom, excluída as taxas.

5.7.7. O saldo de cashback poderá ser resgatado no prazo-limite de 6 meses, a contar da data da viagem.

5.7.8. A carteira ficará disponível para todos os CLIENTES com conta, independente do programa de cashback.

5.7.9. O valor de cashback pode ser alterado de acordo com campanhas que a CLICKBUS efetuar para situações específicas. Esse percentual pode ser alterado para mais ou para menos, dependendo da estratégia da CLICKBUS para a ação específica.

5.7.10. A CLICKBUS se reserva ao direito de, a qualquer momento, não dar continuidade ao programa de cashback presente nesta cláusula 5.7. Em caso de extinção do benefício, o valor que o CLIENTE possuir em conta poderá ser utilizado pelo período máximo de 6 (seis) meses, conforme definido em 5.7.6.

5.7.11. Qualquer tentativa de burlar ou fraudar o programa de recorrência/carteira Clickbus ocasionará na exclusão do CLIENTE do programa, de forma temporária ou definitiva, a critério da CLICKBUS.

 

6. TAXAS E FORMAS DE PAGAMENTO:

6.1. Da cobrança da taxa de conveniência;

6.1.1. Para a prestação de serviço de facilitação na compra de passagens de ônibus, a “CLICKBUS” cobrará uma taxa de conveniência. A taxa de conveniência estará discriminada no ato da compra e poderá apresentar variações, dependendo dos trechos comercializados, horários, dias da semana e/ou outras variáveis.

6.1.2. Todas as transações realizadas possuem a adição de taxas cobradas, tanto pela Auto Viação, quanto pela “CLICKBUS”.

6.1.3. As taxas cobradas pelas Auto Viações são: Pedágio, Impostos e Seguro viagem. Estas variam de acordo com cada companhia e trajeto e não fazem parte do mesmo serviço da taxa cobrada pela CLICKBUS.

6.1.4. A taxa de conveniência cobrada pela “CLICKBUS”, no momento da compra da passagem, pela prestação do serviço, não será devolvida ao “CLIENTE” por se tratar de prestação de serviço já realizada ao “CLIENTE”, através da compra online.

6.1.5. Para as passagens parceladas poderão ser acrescentados juros de acordo com o número de parcelas.

6.2. Das formas de pagamento

6.2.1. Cartão de crédito

6.2.1.1. A “CLICKBUS” aceita as principais bandeiras de cartão de crédito: VISA, MASTERCARD, AMERICAN EXPRESS, ELO, HIPERCARD e DINERS. A “CLICKBUS” cobrará a fatura no seu cartão de crédito imediatamente após o recebimento do pedido.

6.2.2. PayPal

6.2.2.1. O pagamento com PayPal é processado diretamente pelo PayPal. Selecionando essa opção o cliente será direcionado para o site oficial da PayPal, com isso é só entrar na conta e finalizar o pagamento.

6.2.3. Transferência Bancária Online

6.2.3.1 A "CLICKBUS" disponibiliza a opção de transferência bancária para pagamento de passagens de ônibus com segurança. A solução é uma parceria com a PayMee Brasil, tecnologia segura de soluções de pagamentos à vista, visando atender à demanda da compra online sem cartão de crédito. A "CLICKBUS", para transferência bancária, aceita transferências dos respectivos bancos: ITAÚ, BRADESCO, BANCO DO BRASIL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, SANTANDER, ORIGINAL, INTER e BS2.

6.2.4. Mercado Pago

6.2.4.1 O pagamento com Mercado Pago é processado diretamente pelo Mercado Pago. Selecionando essa opção o cliente será direcionado para o site oficial do Mercado Pago, com isso é só entrar na conta e finalizar o pagamento..

6.2.4.2 A "CLICKBUS" disponibiliza a opção de Pix para pagamento de passagens de ônibus com segurança. A solução é uma parceria com a PayMee Brasil, tecnologia segura de soluções de pagamentos à vista, visando atender à demanda da compra online sem cartão de crédito.

IMPORTANTE: TODAS AS TAXAS SERÃO INFORMADAS E DISCRIMINADAS NA TELA DE CONCLUSÃO DE COMPRA. AO CLICAR NO BOTÃO DE CONCLUSÃO CLIENTE DECLARA-SE CIENTE DOS VALORES COBRADOS E NÃO PODERÁ QUESTIONÁ-LOS.

IMPORTANTE: A “CLICKBUS” SE RESERVA NO DIREITO DE EXCLUIR QUALQUER MEIO DE PAGAMENTO E DE USAR OUTROS MEIOS DE PAGAMENTOS EXISTENTES NO MERCADO, A QUALQUER MOMENTO, SEM NECESSIDADE DE JUSTIFICATIVA AOS USUÁRIOS.

7.DAS GRATUIDADES:

7.1. A “CLICKBUS” disponibilizará a consulta acerca da viabilidade de reserva de passagens gratuitas para o “CLIENTE”, através de seu sistema.

7.2. Caso não haja mais disponibilidade (no caso de viagens para idosos, ou jovens, através do ID jovem) do desconto total, a Clickbus emitirá esta informação na tela de checkout e, também, caso a pessoa deseje, será emitido o documento com as informações acerca da recusa.

7.3. Caso ainda haja assentos disponíveis para as categorias acima, mas não com o benefício total, mas sim o parcial (50% de desconto), a Clickbus informará essa situação ao Cliente:

7.4. Caso não haja mais assentos disponíveis, nem benefícios totais nem parciais, a Clickbus informará essa situação ao Cliente.

7.5. O “CLIENTE” é responsável por incluir toda a documentação necessária no sistema, bem como inserir informações verdadeiras no sistema, sob pena de responder cível e criminalmente sobre informações ou documentos falsos inseridos.

7.6. Importante: A Clickbus apenas replica as informações incluídas pelas Viações e não tem qualquer responsabilidade sobre eventuais desencontros de informações.

7.7. Importante: A verificação inicial da documentação será responsabilidade da CLICKBUS, contudo, as VIAÇÕES poderão e farão a verificação posterior, antes do embarque, então o “CLIENTE” deverá levar consigo toda a documentação.

8. PROCESSO DE APROVAÇÃO:

8.1. Todas as transações efetuadas passarão por análise e aprovação interna. Após o processo de análise, o “CLIENTE” receberá em seu e-mail a informação de conclusão do processo e, caso a aprovação seja confirmada, receberá automaticamente o comprovante de sua viagem.

8.2. A “CLICKBUS” não pode garantir de forma nenhuma que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionarão livres de erros, interrupções, mal funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições.

8.3. O “CLIENTE” ao acessar o status de sua compra, terá as seguintes informações:

9. COMPRA CONFIRMADA:

9.1. Para toda transação confirmada será enviado um e-mail de aprovação contendo o comprovante de transação realizada. Caso não encontre, verifique sua caixa de SPAM e/ou Lixo Eletrônico.

9.2. Para mais informações sobre sua compra acesse o link https://www.clickbus.com.br acesse “Meu Pedido”, informe o e-mail cadastrado no ato da compra e número do pedido.

10. COMPRAS PENDENTES DE ANÁLISE:

10.1. Dependendo do histórico do cartão de crédito e seu titular ou a inserção de dados de compra divergentes, a transação poderá entrar em um processo de análise mais minucioso. Quando o processo for finalizado, o “CLIENTE” receberá um e-mail de confirmação com o localizador ou a informação de não aprovação da transação.

11. COMPRAS NÃO APROVADAS:

11.1. A compra não aprovada pelo sistema interno da “CLICKBUS”, através de informações ou processos cedidos pela operadora de cartão de crédito (por políticas internas que a “CLICKBUS” não divulga), será automaticamente cancelada e a informação de não aprovação estará disponibilizada na página de pagamento.

12. COMPRAS NÃO FINALIZADAS:

12.1. Caso o cliente não termine o processo de compra, esta não será concretizada, os valores da transação não serão debitados/creditados e os assentos selecionados não estarão reservados.

13. DA IMPRESSÃO DO BILHETE RODOVIÁRIO:

13.1. Concluindo a compra, o “CLIENTE” receberá um e-mail com a confirmação do pagamento e o resumo do pedido, contendo os detalhes sobre a viagem.

13.2. Para impressão do seu bilhete compareça ao guichê da Auto Viação com 1 (uma) hora de antecedência ao horário de embarque, munido de documento original com foto preenchido na reserva de assentos. Cópias autenticadas não serão aceitas.

14. ALTERAÇÕES E CANCELAMENTOS DAS PASSAGENS:

14.1. O “CLIENTE” deve solicitar a alteração do nome, data ou horário de embarque, diretamente ao guichê da empresa de ônibus, por telefone ou presencialmente com antecedência mínima de 3 (três) horas do horário estabelecido para embarque. A empresa de ônibus é quem autoriza as alterações de mudanças de nome nas passagens.

14.2. A transferência de horário ficará condicionada à disponibilidade de passagens na data e horário desejado pelo “CLIENTE”, ficando ainda assegurada ao “CLIENTE” a opção pela passagem com data e horário em aberto, com validade máxima de 12 (doze) meses, contados da data de compra do bilhete original, ficando sujeita a reajuste de preço. Entre em contato diretamente com a viação, por telefone ou através do guichê dentro do terminal rodoviário.

EXCEÇÕES: Algumas empresas com que trabalhamos operam somente em rotas intermunicipais, e, portanto, não precisam aderir às normas da ANTT. Nesses casos, os termos de troca após a data da viagem citados acima não se aplicam.

Sendo assim, por conta de Leis Estaduais específicas, os horários-limite para cancelamento de passagens poderão ser alterados.

Importante: O Estado de Minas Gerais, através da Lei Estadual 13.655/2000 e do Decreto 44.603/2007, estipulam o prazo mínimo de 12 horas antes do embarque para que o passageiro cancele e tenha direito ao reembolso ou remarque sua passagem. Para o transporte interestadual e internacional, os prazos informados nestes Termos de Uso se mantêm, conforme a cláusula 13.1 e seguintes.

PASSAGENS PROMOCIONAIS: A solicitação de troca de passagem adquirida a valor promocional fica restrita a uma de mesmo valor ou condicionada ao pagamento da diferença de valores entre passagens.

14.3. O cancelamento da compra de passagem poderá ser efetuado de três formas:

14.3.1. O “CLIENTE” poderá solicitar o cancelamento da aquisição da passagem através do portal https://www.clickbus.com.br em “Meu Pedido”. Caso assim o deseje, o “CLIENTE” poderá efetuar o cancelamento online com antecedência mínima de 3 (três) horas da sua viagem. Após a solicitação (pelo site), será aberta uma tela informando da necessidade da confirmação do cancelamento por e-mail, em até 30 minutos. Esta tratativa é necessária, por segurança do cliente, pois evita-se cancelamentos indevidos ou efetuados por descuido.

14.3.2. Através da ClickBus por meio da nossa central de atendimento online ou através do e-mail suporte@clickbus.com.br e precisará ser feito com até 3 (três) horas de antecedência da sua viagem, dentro do horário de atendimento da equipe ClickBus.

*Lembrando que o atendimento da ClickBus funciona de 07 às 22h de segunda a sexta. Sábado, domingo e feriados das 09h às 18h.

14.3.3. Através da Viação responsável por sua viagem, e precisa ser solicitado até 3 (três) horas de antecedência da sua viagem.

14.3.4. O “CLIENTE” tem um prazo de 7 (sete) dias, a partir da compra da passagem, para entrar em contato com a “CLICKBUS” e utilizar o direito de arrependimento previsto no artigo 49 da lei 8.078/90. Porém, se o prazo para a viagem for menor que os 7 (sete) dias da data da compra deve-se comunicar a “CLICKBUS” com antecedência mínima de 3 (três) horas ao embarque agendado. Não é possível aplicar a lei do arrependimento após a data da viagem realizada pelo website "CLICKBUS".

EXCEÇÕES: As passagens podem ser canceladas com a “CLICKBUS” até 3 horas antes da viagem e os bilhetes não podem ter sido impressos nem alterados. Somente a Viação responsável por sua viagem poderá efetuar o cancelamento dos bilhetes impressos ou alterados.

EXCEÇÕES: Passagens das Viações Progresso Recife, Cruzeiro e Transaquino podem ser canceladas APENAS com a própria Viação responsável por sua viagem.

14.3.5 Passagens adquiridas dentro do período de 3 (três) horas para o embarque não podem ser canceladas e/ou remarcadas pela internet, devendo o cliente entrar em contato direto com a viação para verificar se há essa possibilidade junto ao guichê da Viação.

15. RESSARCIMENTO DE VALORES:

15.1. REEMBOLSO DA PASSAGEM

15.1.1. Cartão de crédito:

15.1.1.1. A devolução do valor será de acordo com repasse da administradora da bandeira.

15.1.1.2. A solicitação de reembolso será processada em até 24 horas depois da confirmação do cancelamento e após esse prazo o valor poderá ser creditado na primeira ou segunda fatura, de acordo com a data de vencimento e administradora do cartão.

15.1.1.3. A solicitação de reembolso será processada nos limites legais e de acordo com a forma de reembolso escolhida, respeitando também os prazos estabelecidos nas políticas de cada cartão de crédito.

15.1.2. PayPal

15.1.2.1. A devolução dos valores será realizada diretamente na conta PayPal utilizada na compra.

15.1.2.2. O repasse do valor será feito de imediato após a confirmação de cancelamento.

15.1.3. Transferência Bancária

15.1.3.1. A devolução dos valores será realizada diretamente nos dados da conta bancária fornecidos pelo "CLIENTE" no momento da compra em até 3 dias após a confirmação de cancelamento.

15.1.3.2. Caso os dados da conta bancária fornecidos pelo "CLIENTE" estiverem incorretos, o repasse do valor será feito de acordo com termos do PayMee.

15.1.4. Mercado Pago

15.1.4.1. A devolução dos valores será realizada diretamente na conta Mercado Pago utilizada na compra ou no meio de pagamento.

15.1.4.2. O repasse do valor será feito no prazo de 1 ou 2 faturas após a confirmação de cancelamento para compras com cartão de crédito cadastrado OU em até 10 dias úteis para cartão de débito cadastrado na carteira do Mercado Pago.

15.1.5. Pix

15.1.5.1. A devolução dos valores será realizada diretamente na conta bancária pela qual o "CLIENTE" fez o Pix em até 24 (vinte e quatro) horas após a confirmação de cancelamento.

IMPORTANTE: NOS TERMOS DO ART.8º, §2º DA RESOLUÇÃO N.º 978 DA ANTT, FICA A TRANSPORTADORA AUTORIZADA A RETER ATÉ 5% (CINCO POR CENTO) DO VALOR PAGO PELA PASSAGEM RODOVIÁRIA, A TÍTULO DE MULTA COMPENSATÓRIA, NO CASO DE O PASSAGEIRO REALIZAR O CANCELAMENTO OU A TRANSFERÊNCIA, DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO CAPUT DESTA CLÁUSULA.

IMPORTANTE: Se o pedido do cancelamento ocorrer até 24 horas após a compra, o “CLIENTE” receberá de volta o valor integral da compra. Para cancelamentos após esse período, haverá a retenção parcial da taxa de serviço. Isso vale somente para pedidos de cancelamentos realizados com a "CLICKBUS".

15.2. REEMBOLSO PARCIAL

15.2.1. No caso de devolução parcial do pedido, a taxa de serviços será devolvida parcialmente, de acordo com os valores de cada ticket;

15.2.2. No caso de solicitação de cancelamento parcial do pedido, a solicitação deverá ser realizada exclusivamente via Central de atendimento, e só será disponibilizado reembolso na forma de pagamento original(o consumidor deverá entrar em contato com a ClickBus).

16. DO TRANSPORTE DE BAGAGENS:

16.1. A vista do disposto no artigo 70 e seguintes do Decreto 2521/98, o preço da passagem abrange, a título de franquia, o transporte obrigatório e gratuito de bagagem, observando os seguintes limites máximos de peso e dimensão:

16.2. Bagageiro com trinta quilos de peso total e volume máximo de trezentos centímetros cúbicos, limita-se à maior dimensão de qualquer volume a um metro e no porta-embrulhos, cinco quilos de peso total, com dimensões que se adaptem ao local, desde que o conforto, a segurança e a higiene dos passageiros não sejam prejudicados;

16.3. Excedida a franquia prevista, o passageiro pagará até meio por cento do preço da passagem correspondente ao serviço convencional, pelo transporte de cada quilograma de excesso;

16.4. É vedado o transporte de produtos considerados perigosos, indicados na legislação específica, bem como aqueles que, por sua forma ou natureza, comprometam a segurança do veículo, de seus ocupantes ou de terceiros, nos termos do art.72 do Decreto 2521/98.

17. DO TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E SILVESTRES

17.1 O transporte de animais domésticos e silvestres fica a critério das VIAÇÕES responsáveis pelo transporte, cabendo ao CLIENTE consultar os termos e condições de uso das VIAÇÕES para verificar se estas autorizam ou não transporte de animais.

17.2 O CLIENTE deve seguir as normas estabelecidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento e do IBAMA (animais silvestres), bem como as especificações de cada VIAÇÃO.

18. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

18.1. O “CLIENTE” acorda que o Website, assim como os logotipos, marcas, insígnias, fotos, imagens, descrições, textos, "layout", símbolos, sinais distintivos, manual(ais) e quaisquer outros materiais correlatos ao WebSite, constituem, conforme o caso, direitos autorais, segredos de negócio, e/ou direitos de propriedade da “CLICKBUS” ou seus licenciadores, conforme o caso, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual, especialmente quanto aos termos e condições das Leis nºs 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98 e que não pleitearão ou reclamarão, a qualquer tempo, tais direitos de propriedade como se seus fossem.

18.2. É expressamente proibido ao “CLIENTE” a reprodução, a distribuição, a modificação, a exibição, a criação de trabalhos derivados ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo deste Website e dos materiais veiculados no ou pelo Website.

19. DISPOSIÇÕES GERAIS

19.1. A passagem devidamente comprada é irrevogável, nos termos dos Artigos 427 e 429 do Código Civil de 2002, ressalvados as circunstâncias excepcionais.

19.2. Ao adquirir a passagem e efetuar o pagamento através do Website, o “CLIENTE” declara estar ciente de todos os Termos, condições de recebimento e todas as informações atinentes ao produto adquirido, de acordo com o disposto.

19.3. O “CLIENTE” pode cancelar as passagens com a “CLICKBUS” até 3 horas antes da viagem e os bilhetes não podem ter sido impressos nem alterados. Somente a Viação responsável por sua viagem poderá efetuar o cancelamento dos bilhetes impressos ou alterados.

19.4. Quando no WebSite existirem “links” para outros sites, a “CLICKBUS” recomenda ao “CLIENTE” consultar as respectivas "Políticas de Uso" e "Termos de Privacidade" de tais sites, bem como quaisquer outros regulamentos específicos de cada um deles, caso acesse tais sites. A “CLICKBUS” não presta aval, nem garante ou representa quaisquer terceiros cujos links constem do Site, sendo certo que sua disponibilização no Site tenciona proporcionar maior comodidade e opções de entretenimento ao “CLIENTE”. O “CLIENTE” reconhece que todo e qualquer problema gerado em tais sites devem ser resolvidos com a empresa titular do respectivo site, sem a participação da “CLICKBUS”.

19.5. Determinados atos, incluindo, mas se não limitado, a usos com propósitos ilegais, corrupção de informações ou dados, violação de direitos de propriedade industrial ou autoral, violação de direitos de terceiros (inclusive crianças), envio de mensagens de cunho ameaçador, racista ou pornográfico, interferir ou interromper o serviço prestado pelo Site e/ou qualquer tentativa de propagação de vírus ou programa não desejado, poderão imediatamente resultar no encerramento de qualquer relação entre a “CLICKBUS” e o “CLIENTE”.

20. DO SEGURO DE VIAGEM

20.1. Todas as passagens rodoviárias intermediadas pela ClickBus entre o CLIENTE e as companhias de ônibus possuem seguro viagem obrigatório oferecido pelas referidas companhias.

20.2. Ao efetivar a compra da passagem, o CLIENTE submeter-se-á unicamente às condições de seguro estipuladas pela companhia de ônibus e seguradoras por elas contratadas, não havendo qualquer obrigação, principal ou acessória, da ClickBus com relação ao referido seguro.

Em razão do disposto na Cláusula acima, o “CLIENTE” acorda ter qualquer informação que tenha prestado ou transmitido, inclusive qualquer resposta a uma pergunta, a qualquer tempo, e sem necessidade de prévia notificação, deletada do Website, a critério exclusivo da “CLICKBUS”, que ainda, poderá manter cópia em seus arquivos para as demais providências cabíveis, sem prejuízo de qualquer medida legal que se faça necessária. Tal faculdade visa proteger interesses dos demais “CLIENTES”, bem como da sociedade como um todo, visando mitigar riscos inerentes a tais práticas ilegais ou contrárias aos usos e costumes locais.

Caso reste qualquer dúvida a respeito do conteúdo do presente instrumento, por favor, contate:

“CLICKBUS”

Endereço: Av. Doutor Cardoso de Melo, 1608, Sexto Andar, CEP 04548-000

Este contrato supera quaisquer acordos, verbais ou escritos, anteriormente mantidos entre as partes, especialmente com relação ao uso do Website pelo “CLIENTE”.

O “CLIENTE”, ou, se for o caso, seu pai/mãe ou representante legal, reconhece expressamente ter lido, analisado e aceito integralmente as condições acima estabelecidas, comprometendo-se cumpri-las integralmente.